Verdade e mentira em Sergio Moro ou a verdade na política e no Direito

22/07/2019

21 de julho de 2019, 18h06 Por Geraldo Prado Desde as primeiras reportagens publicadas no The Intercept Brasil sobre a Operação Lava-Jato, em 09 de junho de 2019 [1], me senti tentado a voltar a um texto que sempre considerei essencial para compreender a tensão entre verdade e mentira na política. Com efeito, em 1967, em consequência da cobertura e das opiniões que emitira por ocasião do processo...

Pena restritiva de direitos não pode ser executada antecipadamente.

19/02/2019

Restrição de direitos não pode ser executada antecipadamente, decide FischerPor Gabriela Coelho Executar penas restritivas de direitos depois da decisão de segunda instância é "constrangimento ilegal", mesmo que ela tenha sido aplicada em substituição da prisão. Segundo decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, a autorização do Supremo Tribunal Federal para a execução...

HC n. 224.728/PE - Trancamento do processo penal em face do sócio

07/12/2018

O objeto em discussão no habeas corpus em comento diz respeito a inépcia da denúncia por não preencher os requisitos do art. 41 do CPP, em especial por não individualizar a conduta delituosa praticada pelo réu (sócio/administrador da empresa). Embora a jurisprudência do STJ e do STF sejam no sentido de que o trancamento do processo penal por meio de habeas coprus seja excepcional, no presente...

2ª Turma do STF decide que denúncias baseadas apenas em delação devem ser rejeitadas

17/08/2018

A decisão tomada nesta terça-feira (14) pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), pode impactar nas demais investigações da Lava-Jato. Por 3 a 1, os ministros da 2ª Turma — que conduz os inquéritos da operação — consideraram que a denúncia, baseada apenas em delação premiada, não pode ser recebida. Dessa forma, o entendimento é...