Em nova ADC, PCdoB pede que Supremo impeça execução provisória da pena.
19/04/2018
Em nova ADC, PCdoB pede que Supremo impeça execução provisória da pena.18 de abril de 2018, 10h55O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou com ação, nesta terça-feira (17/4), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e a proibição da execução antecipada da pena. Esta é a terceira ADC protocolada no Supremo que discute a...